Identificação: 001/2022

Data: 28/04/2022

Solicitação: "Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento Básico dos Servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".

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Identificação: 003/2021

Data: 20/04/2021

Solicitação: "Dispõe sobre o Plano de Cargos, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Miraí-MG,e dá outras providencias.'

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Identificação: 002/2021

Data: 15/04/2021

Solicitação: "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miraí -SISPREV/MIRAÍ e dá outras providências."

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Identificação: 001/2021

Data: 11/03/2021

Solicitação: "Altera a Lei Complementar nº 045, de 05 de setembro de 2017, e dá outras Providências."

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Identificação: 001/2020

Data: 02/03/2020

Solicitação: "Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de Cuidador de Alunos Especiais."

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Identificação: 002/2020

Data: 02/03/2020

Solicitação: Dipõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

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Identificação: 007/2019

Data: 10/12/2019

Solicitação: Altera dispositivo na Lei Complementar 37 e Lei Complementar 45 e dá outras providências.

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Identificação: 006/2019

Data: 30/10/2019

Solicitação: ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI COMPLEMENTAR 49/2017.

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Identificação: 005/2019

Data: 25/09/2019

Solicitação: REGULAMENTA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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Identificação: 04/2019

Data: 23/06/2019

Solicitação: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Identificação: 02/2019

Data: 25/03/2019

Solicitação: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Complementar n° 054, de 10 de abril de 2018 e ao Anexo XIII da Lei Complementar n° 045, de 05 de setembro de 2017, e dá outras providências.

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Identificação: 001/2019

Data: 03/01/2019

Solicitação: Dispõe sobre a alteração do Código Tributário de Miraí ( Lei Complementar 015, de 12 de dezembro de 2015 ) e da Lei Complementar N °052, de 09 de fevereiro de 2018 (REFIM) e dá outras providências.

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Identificação: 027/2018

Data: 09/04/2018

Solicitação: Altera artigo 76 e 83 da Lei Complementar 50/2017 e acrescenta os artigos 83-A e 83-B ao referido diploma legal.

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