Identificação: POJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024

Data: 04/03/2024

Solicitação: "Dispõe sobre a revisão geral do subsidio e do vencimento básico dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências"

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Identificação: POJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024

Data: 04/03/2024

Solicitação: "Dispõe sobre a autorização de implementação e pagamento do piso salarial previsto na Lei n º 11.738/2008 para os cargos efetivos de Professor de Educação Básica e Pedagogo da Secretaria de Educação."

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Identificação: 005/2023

Data: 04/12/2023

Solicitação: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº65 DE 30.04.2021

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Identificação: 004/2023

Data: 28/11/2023

Solicitação: CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA OU SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Identificação: 003/2023

Data: 22/05/2023

Solicitação: "Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n º 65, de 30 de abril de 2021, e dá outras providências".

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Identificação: 02/2023

Data: 02/05/2023

Solicitação: "Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n º 15, de 12 de dezembro de 2015(código Tributário Municipal)".

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Identificação: 001/2023

Data: 31/01/2023

Solicitação: "Dispõe sobre a revisão geral do subsidio e do vencimento básico dos servidores públicos do Poder executivo Municipal, e dá outras providências".

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Identificação: 003/2022

Data: 31/10/2022

Solicitação: "Dispõe sobre a autorização de implementação e pagamento do piso salarial previsto na Lei Federal n º 11 .738 /2008 para os cargos efetivos de Professor de Educação Básica e Pedagogo da Secretaria de Educação ".

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Identificação: 002/2022

Data: 01/08/2022

Solicitação: ALTERA OS ANEXOS V,VIII E IX DA LEI COMPLEMENTAR 65 DE 30/04/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Identificação: 004/2022

Data: 26/05/2022

Solicitação: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART 2º DA LC Nº67 DE 06/05/2022

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Identificação: 001/2022

Data: 28/04/2022

Solicitação: "Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento Básico dos Servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".

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Identificação: 004/2021

Data: 30/11/2021

Solicitação: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº50 DE 26/12/2017

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Identificação: 003/2021

Data: 20/04/2021

Solicitação: "Dispõe sobre o Plano de Cargos, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Miraí-MG,e dá outras providencias.'

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Identificação: 002/2021

Data: 15/04/2021

Solicitação: "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miraí -SISPREV/MIRAÍ e dá outras providências."

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Identificação: 001/2021

Data: 11/03/2021

Solicitação: "Altera a Lei Complementar nº 045, de 05 de setembro de 2017, e dá outras Providências."

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