Data: 31/01/2023
Solicitação: "Dispõe sobre a revisão geral do subsidio e do vencimento básico dos servidores públicos do Poder executivo Municipal, e dá outras providências".
Ver detalhesData: 31/10/2022
Solicitação: "Dispõe sobre a autorização de implementação e pagamento do piso salarial previsto na Lei Federal n º 11 .738 /2008 para os cargos efetivos de Professor de Educação Básica e Pedagogo da Secretaria de Educação ".
Ver detalhesData: 28/04/2022
Solicitação: "Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento Básico dos Servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".
Ver detalhesData: 20/04/2021
Solicitação: "Dispõe sobre o Plano de Cargos, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Miraí-MG,e dá outras providencias.'
Ver detalhesData: 15/04/2021
Solicitação: "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miraí -SISPREV/MIRAÍ e dá outras providências."
Ver detalhesData: 11/03/2021
Solicitação: "Altera a Lei Complementar nº 045, de 05 de setembro de 2017, e dá outras Providências."
Ver detalhesData: 02/03/2020
Solicitação: "Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de Cuidador de Alunos Especiais."
Ver detalhesData: 02/03/2020
Solicitação: Dipõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Ver detalhesData: 10/12/2019
Solicitação: Altera dispositivo na Lei Complementar 37 e Lei Complementar 45 e dá outras providências.
Ver detalhesData: 30/10/2019
Solicitação: ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI COMPLEMENTAR 49/2017.
Ver detalhesData: 25/09/2019
Solicitação: REGULAMENTA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Ver detalhesData: 23/06/2019
Solicitação: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver detalhesData: 25/03/2019
Solicitação: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Complementar n° 054, de 10 de abril de 2018 e ao Anexo XIII da Lei Complementar n° 045, de 05 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Ver detalhesData: 03/01/2019
Solicitação: Dispõe sobre a alteração do Código Tributário de Miraí ( Lei Complementar 015, de 12 de dezembro de 2015 ) e da Lei Complementar N °052, de 09 de fevereiro de 2018 (REFIM) e dá outras providências.
Ver detalhesData: 09/04/2018
Solicitação: Altera artigo 76 e 83 da Lei Complementar 50/2017 e acrescenta os artigos 83-A e 83-B ao referido diploma legal.
Ver detalhes