A Câmara Municipal de Miraí disponibiliza diversos serviços gratuitos a população
A Câmara Municipal de Miraí disponibiliza diversos serviços gratuitos a população
No dia 08 de março de 2017 foi aprovado Projeto de Resolução n° 07/17 que criou o Centro de Atendimento ao Cidadão -CAC-, de autoria do Presidente da Câmara, Osvaldo Alves Felipe.
O QUE É CAC ?
O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) foi criado pela Câmara Municipal de Miraí com o objetivo de levar à população da cidade informações sobre seus direitos e assessorá-la na busca de soluções para os problemas jurídicos e sociais.
SERVIÇOS
Orientações e Atendimento Jurídico: O CAC presta consultoria e orientações sobre assuntos diversos;
Agendamento da Previdência Social: Oferece consultas e serviços relacionados ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS), como a marcação de perícias e cadastros;
Carteira Sindpasse: O CAC preenche o requerimento e orienta na obtenção de gratuidade no transporte;
consultas a situações de veículos ao DETRAN;
Alistamento militar: O CAC alista jovens do sexo masculino após completarem 18 anos;
Consulta à Legislação: O CAC disponibilizará consulta à Legislação, seja Municipal, Estadual ou Federal;
Extrato de pagamento de benefício do INSS: O CAC emiti extratos para que os cidadãos e cidadãs Miraiense acima de 60 anos possam viajar gratuitamente;
Consulta ao saldo do FGTS e PIS: O CAC consulta extrato do FGTS e do PIS, bem como, orienta sobre os meses para o pagamento;
DETRAN: Consulta todas as situações de veículos;
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
O CAC funciona das 8h às 16h nas dependências da Câmara Municipal de Miraí, com endereço à Praça Prefeito João Antônio Bilheiro, nº 79, Centro.
