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Requerimento nº 010/2026.
DATA CRIAÇÃO: 14-04-2026

O requerimento solicita informações detalhadas sobre as providências governamentais para a aplicação da Lei Federal nº 14.640/2023, que fomenta a ampliação da jornada escolar na educação básica. As perguntas enviadas ao Executivo foram divididas em 4 eixos.

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