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PROJETO DE lei N'018 I 2026
DATA CRIAÇÃO: 15-04-2026

JUSTIFICATIVA O presente projeto de Lei tem como objetivo promover a destinação correta do lixo eletrônico de pequeno porte no município de Miraí, ao mesmo tempo em que fortalece a educação ambi ental e a conscientizaçáo da população. O descarte inadequado de resíduos eletrônicos representa um risco significativo ao meio am biente e à saúde públi"u, uma vez que esses materiais contêm substâncias tóxicas que podem contaminar o solo e a água. Ao instituir pontos de coleta nas escolas, a proposta utiliza espaços já existentes e de fácil acesso, transformando-os em centros de conscientrzaçáo e mobilização social, especialmente entre crianças e jovens, que passam a atuar como agentes multiplicadores de boas práticas am bientais. Além do impacto ambiental positivo, o projeto também possui caráter educativo, incentivando desde cedo a responsabilidade ambiental e o consumo consciente.

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