Requerimento de Informações nº 20/2026.

DATA CRIAÇÃO: 28-05-2026

Os vereadores solicitam informações detalhadas acerca do Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Executivo. O projeto dispõe sobre a instituição da modalidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), em substituição ao modelo de Casa Lar.

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