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Requerimento nº 016/2026.
DATA CRIAÇÃO: 20-05-2026

Com fundamento nos artigos 26 (III), 33 (VIII) e 105 do Regimento Interno da Casa, os vereadores solicitam que, após a aprovação em Plenário, o Executivo envie, dentro do prazo legal, informações e esclarecimentos detalhados sobre a situação jurídica do imóvel onde foi edificado o prédio da Subprefeitura.

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