Identificação: Decreto Legislativo nº 016/2025

Data: 23/12/2025

Solicitação: Decreta ponto facultativo de Natal e Ano Novo

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Identificação: DECRETO Nº015/2025

Data: 19/11/2025

Solicitação: Determina Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Miraí no dia 21/11/2025.

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Identificação: DECRETO N°015/2025

Data: 19/11/2025

Solicitação: Determina Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Miraí-MG no dia 21/11/2025.

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Identificação: DECRETO Nº014/2025

Data: 30/10/2025

Solicitação: Determina Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Miraí no dia 27 de outubro de 2025 e dá outras providências.

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Identificação: DECRETO Nº013/2025

Data: 25/09/2025

Solicitação: Determina o adiamento da Reunião Ordinária que iria se realizar no dia 02/10/2025.

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Identificação: DECRETO Nº012/2025

Data: 09/09/2025

Solicitação: Fica Decretado Ponto Facultativo e determina a suspensão do expediente e atendimento ao público da Câmara Municipal de Miraí-MG no dia 10/09/2025, diante da interrupção forçada no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.

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Identificação: DECRETO Nº011/2025

Data: 22/07/2025

Solicitação: Regulamenta a lei 14.133 de 01/04/2021 que dispõe sobre Licitação e Contratos Administrativos no âmbito Poder Legislativo do Município de Miraí e dá outras providências

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Identificação: DECRETO Nº010/2025

Data: 12/06/2025

Solicitação: Determina Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Miraí-MG, nos dias 13,19 e 20 de Junho de 2025 e dá outras providências.

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Identificação: DECRETO Nº009/2025

Data: 10/06/2025

Solicitação: Determina o adiamento do recesso legislativo do período compreendido entre 01/07 e 15/07

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Identificação: DECRETO Nº008/2025

Data: 29/04/2025

Solicitação: DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA QUE IRIA OCORRER NA PRIMEIRA QUINTA-FEIRA DO MÊS DE MAIO DE 2025 E DETERMINA PONTO FACULTATIVO

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Identificação: DECRETO Nº007/2025

Data: 16/04/2025

Solicitação: Determina Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Miraí-MG no dia 17/04/2025 e dá outras providências

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Identificação: DECRETO Nº006/2025

Data: 19/03/2025

Solicitação: Determina a realização de reunião Ordinária

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Identificação: DECRETO Nº004/2025

Data: 25/02/2025

Solicitação: Determina Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Miraí-MG, nos dias 28/02/2025, 05/03/2025 à 07/03/2025 e dá outras providências.

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Identificação: 005/2025

Data: 25/02/2025

Solicitação: Determina o adiamento da Reunião Ordinária que iria se realizar no dia 06/03/2025.

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Identificação: DECRETO Nº005/2025

Data: 25/02/2025

Solicitação: Determina o adiamento da reunião ordinária que se realizaria no dia 06/03/2025.

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