Identificação: N 001/2021

Data: 30/11/2021

Solicitação: Adiciona ao Projeto de Lei Complementar n º 002/2021,que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de MIRAI-MG-SISPREV/MIRAI e dá outras providências.

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Identificação: 001/2021

Data: 30/11/2021

Solicitação: "Modifica o inciso I, do art . 59 do projeto de Lei Complementar nº 002/2021 protocolado em 15 de Abril de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação de Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mirai-MG-SISPREV /MIRAÍ e dá outras providências"

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Identificação: 001/2021

Data: 03/10/2021

Solicitação: "REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N º 001/2016, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL."

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Identificação: 001/2020

Data: 11/12/2020

Solicitação: "EMENDA MODIFICATIVA N°001/2020, AO PROJETO DE LEI N° 027/2020, PROTOCOLADO NA DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DE FOLHA DE PAGAMENTO."

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Identificação: 001/2019

Data: 21/10/2019

Solicitação: EMENDA MODIFICATIVA Nº001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº019/2019-QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAI PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020."

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