Data: 03/12/2024
Solicitação: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1639 DE 06/07/2016
Ver detalhesData: 22/08/2024
Solicitação: altera a redação do art. 1º da Lei nº 1912 de 05 de agosto de 2024.
Ver detalhesData: 05/08/2024
Solicitação: Institui o Regime de Providência Complementar no âmbito do município de Miraí; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regimede providência de que trata o art.40 da Constituição Federal.
Ver detalhesData: 29/07/2024
Solicitação: Dispõe sobre a realização da Exposição Agropecuária Mirai 2024, autoriza a premiação dos campeões dos concursos, e dá outras providências.
Ver detalhesData: 29/07/2024
Solicitação: Cria o fundo Municipal de Habitação de interesse Social- FMHIS de Mirai, institui o Conselho Gestor, disciplina a alienação e financiamento do imóveis e dá outras providências.
Ver detalhesData: 03/06/2024
Solicitação: "Aprova Termo de Convênio para realização de serviços, ações e atividades de saúde, que ente si celebram o Município de Mirai, por intermédio da sua Secretaria de Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde/SUS e o Hospital São Vicente de Paulo mantido
Ver detalhesData: 27/05/2024
Solicitação: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências"
Ver detalhesData: 27/05/2024
Solicitação: "Cria o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mirai, e dá outras providências"
Ver detalhesData: 08/04/2024
Solicitação: "Cria o Complexo Esportivo Antônio Custódio, e dá outras providências"
Ver detalhesData: 08/04/2024
Solicitação: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRRO NO MUNICIPIO DE MIRAI"
Ver detalhesData: 08/04/2024
Solicitação: "Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros - Táxi, no Município de Mirai e dá outras providências."
Ver detalhesData: 08/04/2024
Solicitação: "Autoriza a abertura de Credito Especial para o custeio da politica pública permanente de apoio à cultura, politica nacional Aldir Blanc(PNAB), e dá outras providências".
Ver detalhesData: 04/12/2023
Solicitação: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER REFEIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ver detalhesData: 04/12/2023
Solicitação: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES FISCAIS DE CONTRATO, DISPOSTO NA LEI 14133 NO PARÁGRAFO 3º ART. 8º LEI 14133 ADMINIST. MUNICIPAL
Ver detalhesData: 04/12/2023
Solicitação: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES FISCAIS DE CONTRATO, DISPOSTO NA LEI 14133 NO PARÁGRAFO 3º ART. 8º LEI 14133 ADMINIST. MUNICIPAL
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