Identificação: 036-2023

Data: 04/12/2023

Solicitação: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER REFEIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Identificação: 037-2023

Data: 04/12/2023

Solicitação: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES FISCAIS DE CONTRATO, DISPOSTO NA LEI 14133 NO PARÁGRAFO 3º ART. 8º LEI 14133 ADMINIST. MUNICIPAL

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Identificação: 037-2023

Data: 04/12/2023

Solicitação: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES FISCAIS DE CONTRATO, DISPOSTO NA LEI 14133 NO PARÁGRAFO 3º ART. 8º LEI 14133 ADMINIST. MUNICIPAL

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Identificação: 034-2023

Data: 28/11/2023

Solicitação: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES,CAFÉ, ESPAÇOS DE EVENTOS DE SHOWS E DE AMBIENTES ASSEMELHADOS E DO SETOR DE HOSPITALIDADE A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO E PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO DE ASSÉDIO

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Identificação: 033-2023

Data: 28/11/2023

Solicitação: DISPÕE SOBRE O PRAZO DE 72HS PARA A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS OU QUEBRADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MIRAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Identificação: 035/2023

Data: 28/11/2023

Solicitação: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES,CAFÉ, ESPAÇOS DE EVENTOS DE SHOWS E DE AMBIENTES ASSEMELHADOS E DO SETOR DE HOSPITALIDADE A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO E PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO DE ASSÉDIO

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Identificação: 038-2023

Data: 27/11/2023

Solicitação: CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Identificação: 032-2023

Data: 13/11/2023

Solicitação: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Identificação: 032-2023

Data: 13/11/2023

Solicitação: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Identificação: 030/2023

Data: 08/11/2023

Solicitação: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

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Identificação: 029

Data: 06/11/2023

Solicitação: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL

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Identificação: 028/2023

Data: 06/11/2023

Solicitação: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL

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Identificação: 026/2023

Data: 31/10/2023

Solicitação: Altera a Lei nº 1.668/17

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Identificação: 018/2023

Data: 31/10/2023

Solicitação: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento financeiro de 2023 e dá outras providências

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Identificação: 019/2023

Data: 31/10/2023

Solicitação: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento financeiro de 2023 e dá outras providências

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