Identificação: 002/2022

Data: 02/08/2022

Solicitação: "Altera os Anexos V, VIII e IX da Lei Complementar nº 65, de 30 de abril de 2021, e dá outras providências".

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Identificação: 12/2022

Data: 04/07/2022

Solicitação: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer café da manhã aos servidores públicos municipais, e dá outras providencias.

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Identificação: 011/2022

Data: 30/05/2022

Solicitação: "Cria o Prêmio "Mirai" Cidade, Identidade e Memória" para Concurso de Redação das Escolas Municipais, Estaduais e particulares de Mirai e dá outras providências"

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Identificação: 009/2022

Data: 26/05/2022

Solicitação: "Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 67,de 06 de maio de 2022"

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Identificação: 010/2022

Data: 26/05/2022

Solicitação: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de bens móveis"

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Identificação: 08/2022

Data: 13/05/2022

Solicitação: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".

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Identificação: 007/2022

Data: 03/05/2022

Solicitação: "Institui o Programa de Apoio, Fomento e incentivo ao Agronegócio do Munícipio de Miraí, e dá outras providências".

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Identificação: 006/2022

Data: 28/04/2022

Solicitação: "Declara de utilidade pública o Instituto Reviver Miraí".

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Identificação: 005/2022

Data: 20/04/2022

Solicitação: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".

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Identificação: 04/2022

Data: 04/04/2022

Solicitação: "Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar por superávit financeiro para reforço de quaisquer dotações consignadas no orçamento do exercício de 2022"

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Identificação: 003/2022

Data: 07/03/2022

Solicitação: "Estabelece as diretrizes para a politica Municipal de Turismo, estrutura do conselho Municipal de Turismo(COMTUR) e institui o fundo Municipal de Turismo(FUMTUR) do Município de Miraí-MG"

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Identificação: 001/2022

Data: 20/01/2022

Solicitação: "Ratifica as alterações e consolidação do Consórcio Público do Consórcio intermunicipal de saúde União da Mata-SISUM e dá outras providências"

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Identificação: 002/2022

Data: 20/01/2022

Solicitação: "Autoriza o poder do Município de Mirai-MG, a criar o "PROGRAMA DE INTERNET GRATUITA,POR WI-FI NAS PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MG denominado -INTERNET PARA TODOS"

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Identificação: 45/2021

Data: 10/12/2021

Solicitação: "Dispõe sobre a abertura de Crédito especial no orçamento de 2021,e dá outras providências".

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Identificação: 46/2021

Data: 10/12/2021

Solicitação: "Dispõe sobre a autorização de implantação e pagamento do piso salarial previsto na Lei Federal n º 11.738/2008 para os cargos efetivos de Professores da Educação Básica e Pedagógica da Secretária de Educação "

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