Identificação: 016/2019

Data: 23/07/2019

Solicitação: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Identificação: 015/2019

Data: 01/07/2019

Solicitação: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Identificação: 014/2019

Data: 27/06/2019

Solicitação: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E DE INTERESSE ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17

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Identificação: 012/2019

Data: 15/05/2019

Solicitação: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Identificação: 10/2019

Data: 02/05/2019

Solicitação: ACRESCENTA INCISO AO ART. 3° DA LEI N ° 1.717, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Identificação: 007/2019

Data: 02/04/2019

Solicitação: ''Caracteriza, dispõe e regulamenta as estradas municipais"

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Identificação: 009/2019

Data: 02/04/2019

Solicitação: Dispõe sobre denominação de via pública urbana.

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Identificação: 11/2019

Data: 02/04/2019

Solicitação: ''FIXA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE E A DE QUEM EXERÇA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO".

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Identificação: 005/2019

Data: 26/02/2019

Solicitação: Estabelece regras para o processo eleitoral de conselho tutelar.

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Identificação: 004/2019

Data: 18/02/2019

Solicitação: O POVO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU, EM SEU NOME. SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI :

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Identificação: 002/2019

Data: 13/02/2019

Solicitação: Altera o artigo 124 da Lei n° 1460/2009- Código de Postura Municipais e dá outras providências.

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Identificação: 001/2019

Data: 14/01/2019

Solicitação: Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.

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Identificação: 081/2018

Data: 17/12/2018

Solicitação: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 222.857.14 no orçamento de 2018 e dá outras providências."

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Identificação: 076/2018

Data: 06/12/2018

Solicitação: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR LUIZ PAULO BILHEIRO PARA RUA SENHOR DOS PASSOS

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Identificação: 079-2018

Data: 06/12/2018

Solicitação: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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