Identificação: 004/2020

Data: 04/02/2020

Solicitação: Abre Crédito Especial no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) as dotações do Município de MIRAI.

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Identificação: 003/2020

Data: 29/01/2020

Solicitação: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM-MIRAI) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de MIRAI-MG. E contém outras providências.

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Identificação: 002/2020

Data: 27/01/2020

Solicitação: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Miraí, para o exercício de 2020 e Inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.

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Identificação: 001/2020

Data: 08/01/2020

Solicitação: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no orçamento do Município de Miraí, para o exercício de 2020 e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.

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Identificação: 042/2019

Data: 18/12/2019

Solicitação: Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Miraí no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR.

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Identificação: 039/2019

Data: 17/12/2019

Solicitação: Dispõe sobre a criação e o zoneamento ecológico - econômico da Área de Proteção Ambiental Municipal Miraí e dá outras providências.

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Identificação: 038/2019

Data: 02/12/2019

Solicitação: Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, no forma que especifica.

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Identificação: 036/2019

Data: 02/12/2019

Solicitação: Institui PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO DE MIRAI e dá outras providências.

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Identificação: 037/2019

Data: 02/12/2019

Solicitação: Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.

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Identificação: 040/2019

Data: 25/11/2019

Solicitação: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro do Sistema de Previdência do Município de Miraí (SISPREV).

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Identificação: 041/2019

Data: 25/11/2019

Solicitação: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição ao Regime Próprio de Previdência do Município de Miraí (SISPREV).

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Identificação: 035/2019

Data: 07/11/2019

Solicitação: "TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA TODAS AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Identificação: 033/2019

Data: 29/10/2019

Solicitação: Denomina" CAPELA PADRE PEDRO SCHREURS" a capela situada no Cemitério São Judas Tadeu.

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Identificação: 034/2019

Data: 29/10/2019

Solicitação: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE.

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Identificação: 029/2019

Data: 25/10/2019

Solicitação: ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N° 1.468 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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