Identificação: PROPOSTA EMENDA Á L.O.M Nº002-2024

Data: 17/12/2024

Solicitação: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ

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Identificação: EMENDA ADITIVA Nº001/2024 AO PL Nº001/2024

Data: 30/04/2024

Solicitação: "Acrescente-se o seguinte inciso l e ll ao artigo 2º de Lei nº001/2024 e da outras providências".

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Identificação: EMENDA ADITIVA 001/2023 AO PL 017/2022

Data: 18/10/2022

Solicitação: EMENDA ADITIVA 001/2023 AO PL 017/2022

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Identificação: EMENDA ADITIVA Nº 001/2021 AO PLC Nº 002/2021

Data: 30/11/2021

Solicitação: Adiciona ao Projeto de Lei Complementar n º 002/2021,que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de MIRAI-MG-SISPREV/MIRAI e dá outras providências.

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Identificação: EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA AO PLC N º002/2021

Data: 30/11/2021

Solicitação: Acrescenta e suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar 002/2021.

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