Data: 17/11/2025
Solicitação: Institui o dia municipal de combate e prevenção a violência sexual infantil e à pedofilia e fortalece as redes de proteção a criança e ao adolescente.
Ver detalhesData: 17/11/2025
Solicitação: Institui os Jogos escolares municipais e dá outras providências
Ver detalhesData: 30/10/2025
Solicitação: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Miraí e dá outras providências
Ver detalhesData: 30/10/2025
Solicitação: Dispõe sobre a organização, funcionamento e gestão arquivo público municipal de Miraí-MG regulamentando a Lei municipal nº550/1985 nos termos da lei federal nº8.159 de 08 /01/91.
Ver detalhesData: 08/10/2025
Solicitação: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2026
Ver detalhesData: 08/10/2025
Solicitação: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Miraí para o exercício de 2026 a 2029.
Ver detalhesData: 05/09/2025
Solicitação: Institui o Pipódromo Municipal no Município de Miraí-MG destinado à prática recreativa, cultural e esportiva de soltar pipas e dá outras providências
Ver detalhesData: 01/09/2025
Solicitação: Autoriza a abertura de crédito especial para adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2025
Ver detalhesData: 28/08/2025
Solicitação: Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
Ver detalhesData: 21/08/2025
Solicitação: Dispõe sobre determinação e aplicação de multa às Concessionárias/permissionárias de serviço público ( fornecimento de energia, água e outras), por interrupções no Município de Miraí.
Ver detalhesData: 15/08/2025
Solicitação: Autoriza a criação de um Cronograma Municipal para limpeza de bueiros, galerias pluviais e rios do Município.
Ver detalhesData: 12/08/2025
Solicitação: Prorroga até 31/12/2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº1.626 de 08/09/2015.
Ver detalhesData: 08/08/2025
Solicitação: Dispõe sobre a política municipal de proteção, defesa e bem estar dos animais no município de Miraí - MG e dá outras providências
Ver detalhesData: 06/08/2025
Solicitação: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, servidores para atuação junto à Junta de Serviço Militar; à Polícia Civil e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Município de Miraí, estabelece limites de atuação, ...
Ver detalhesData: 31/07/2025
Solicitação: Altera a ementa e os arts 1º e 6º da Lei municipal 1270 de 01/01/2003, para modificar a denominação de contribuição pública, autorizar a aplicação de parte da arrecadação em, monitoramento por câmeras de segurança e dá outras providências.
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