PROJETOS DE LEI- Número: 021/2020

Solicitação: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL, A SEREM ADOTADAS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID 19).

Encaminhamento: APROVADO

Baixa aqui:

Autor(es)

  • OSVALDO ALVES FELIPE
  • PEDRO HENRIQUE CRUZ COSTA
  • LAUDAIR JOSÉ TEODORO