Solicitação: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Limpeza de Lotes e terrenos Urbanos no Município de Miraí, bem como estabelece a proibição de queimadas nestes locais ou da incineração de objetos ou materiais como forma de descarte em quaisquer lugares e dá outras provi
Encaminhamento: Retirado de pauta para fins de adequação.
