Data: 24/01/2020
Solicitação: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Miraí para o exercício de 2020 e Inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
Ver detalhesData: 06/01/2020
Solicitação: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no orçamento do Município de Miraí para o exercício de 2020 e Inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
Ver detalhesData: 18/12/2019
Solicitação: Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Miraí no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR.
Ver detalhesData: 17/12/2019
Solicitação: Dispõe sobre a criação e o zoneamento ecológico - econômico da Área de Proteção Ambiental Municipal Miraí e dá outras providências.
Ver detalhesData: 02/12/2019
Solicitação: Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, no forma que especifica.
Ver detalhesData: 02/12/2019
Solicitação: Institui PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO DE MIRAI e dá outras providências.
Ver detalhesData: 02/12/2019
Solicitação: Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
Ver detalhesData: 25/11/2019
Solicitação: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro do Sistema de Previdência do Município de Miraí (SISPREV).
Ver detalhesData: 25/11/2019
Solicitação: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição ao Regime Próprio de Previdência do Município de Miraí (SISPREV).
Ver detalhesData: 07/11/2019
Solicitação: "TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA TODAS AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Ver detalhesData: 29/10/2019
Solicitação: Denomina" CAPELA PADRE PEDRO SCHREURS" a capela situada no Cemitério São Judas Tadeu.
Ver detalhesData: 29/10/2019
Solicitação: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE.
Ver detalhesData: 25/10/2019
Solicitação: ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N° 1.468 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver detalhesData: 25/10/2019
Solicitação: Denomina PONTE ANTONIO NELO RODRIGUES a ponte sobre o Córrego da Oncinha, em Miraí (MG).
Ver detalhesData: 25/10/2019
Solicitação: Denomina "PONTE PEDRO ANTÔNIO DE ASSIS (PEDRO TIANA) "a ponte sobre o Ribeirão Samambaia, situada na Estrada Miraí-Dores da Vitória.
Ver detalhes