Identificação: 11/2019

Data: 02/04/2019

Solicitação: ''FIXA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE E A DE QUEM EXERÇA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO".

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Identificação: 005/2019

Data: 26/02/2019

Solicitação: Estabelece regras para o processo eleitoral de conselho tutelar.

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Identificação: 004/2019

Data: 18/02/2019

Solicitação: O POVO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU, EM SEU NOME. SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI :

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Identificação: 002/2019

Data: 13/02/2019

Solicitação: Altera o artigo 124 da Lei n° 1460/2009- Código de Postura Municipais e dá outras providências.

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Identificação: 001/2019

Data: 14/01/2019

Solicitação: Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.

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Identificação: 081/2018

Data: 17/12/2018

Solicitação: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 222.857.14 no orçamento de 2018 e dá outras providências."

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Identificação: 076/2018

Data: 06/12/2018

Solicitação: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR LUIZ PAULO BILHEIRO PARA RUA SENHOR DOS PASSOS

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Identificação: 079-2018

Data: 06/12/2018

Solicitação: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Identificação: 080/2018

Data: 06/12/2018

Solicitação: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$211.223,21 NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Identificação: 077/2018

Data: 15/10/2018

Solicitação: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE MIRAÍ/MG COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS-SISPREV-E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Identificação: 073/2018

Data: 13/08/2018

Solicitação: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE CONSTRUÍDA PELA MUNICIPALIDADE.

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Identificação: 070/2018

Data: 16/07/2018

Solicitação: Dispõe sobre denominação de Logradouro público.

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Identificação: 071/2018

Data: 16/07/2018

Solicitação: Dispõe sobre Denominação de via pública urbana e dá outras providências.

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Identificação: 072/2018

Data: 16/07/2018

Solicitação: Dispõe sobre Denominação de Ponte construída pela Municipalidade

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Identificação: 069/2018

Data: 12/06/2018

Solicitação: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente- COMDEMA e dá outras providências.

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