Data: 03/04/2017
Solicitação: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Estágio do Estudante Miraiense, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar.
Ver detalhesData: 31/03/2017
Solicitação: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial em virtude da edição do Decreto nº102/2017.
Ver detalhesData: 21/03/2017
Solicitação: Denominação de Via Pública Urbana
Ver detalhesData: 21/03/2017
Solicitação: Denominação de via pública urbana
Ver detalhesData: 20/03/2017
Solicitação: Parcelamento de débitos do Município de Miraí com seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS-SISPREV
Ver detalhesData: 17/03/2017
Solicitação: Retificar o artigo 22, caput, da Lei nº 1.450/09
Ver detalhesData: 24/02/2017
Solicitação: Alteração do artigo 20 da Lei n° 1.450/09
Ver detalhesData: 24/02/2017
Solicitação: Autoriza Poder Executivo Municipal conceder benefícios aos contribuintes em débito com IPTU
Ver detalhesData: 13/02/2017
Solicitação: Autoriza o Município firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de MG
Ver detalhesData: 13/02/2017
Solicitação: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município
Ver detalhesData: 13/02/2017
Solicitação: Regulamentação e critérios para concessão dos benefícios eventuais de assistencia social em caso de vulnerabilidade e riscos sociais de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública
Ver detalhesData: 30/01/2017
Solicitação: Dispõe sobre legitimação, alienação e doação de terrenos do Município
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