Identificação: 025/2017

Data: 17/05/2017

Solicitação: Dispõe sobre doação de terreno urbano não edificado de propriedade do Município de Miraí (MG) ao Estado de Minas Gerais, na forma e condições que especifica

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Identificação: 022/2017

Data: 15/05/2017

Solicitação: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

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Identificação: 020/2017

Data: 05/05/2017

Solicitação: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com Esporte Clube Primeiro De Maio

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Identificação: 021/2017

Data: 05/05/2017

Solicitação: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Colaboração com Esporte Clube Mirai .

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Identificação: 019/2017

Data: 04/05/2017

Solicitação: Autoriza o Município de Mirai a receber em doação o terreno situado na Avenida Santa Cecília,s/n-Mirai (MG),e concomitante sessão do terreno ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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Identificação: 015/2017

Data: 24/04/2017

Solicitação: Denominação de Rodovia Municipal

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Identificação: 018/2017

Data: 03/04/2017

Solicitação: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Estágio do Estudante Miraiense, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar.

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Identificação: 017/2017

Data: 31/03/2017

Solicitação: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial em virtude da edição do Decreto nº102/2017.

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Identificação: 016/2017

Data: 21/03/2017

Solicitação: Denominação de Via Pública Urbana

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Identificação: 016/2017

Data: 21/03/2017

Solicitação: Denominação de via pública urbana

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Identificação: 013/2017

Data: 20/03/2017

Solicitação: Parcelamento de débitos do Município de Miraí com seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS-SISPREV

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Identificação: 014/2017

Data: 17/03/2017

Solicitação: Retificar o artigo 22, caput, da Lei nº 1.450/09

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Identificação: 011/2017

Data: 24/02/2017

Solicitação: Alteração do artigo 20 da Lei n° 1.450/09

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Identificação: 012/2017

Data: 24/02/2017

Solicitação: Autoriza Poder Executivo Municipal conceder benefícios aos contribuintes em débito com IPTU

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Identificação: 006/2017

Data: 13/02/2017

Solicitação: Autoriza o Município firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de MG

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