Data: 23/07/2019
Solicitação: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver detalhesData: 23/07/2019
Solicitação: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver detalhesData: 01/07/2019
Solicitação: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver detalhesData: 27/06/2019
Solicitação: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E DE INTERESSE ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17
Ver detalhesData: 15/05/2019
Solicitação: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver detalhesData: 02/05/2019
Solicitação: ACRESCENTA INCISO AO ART. 3° DA LEI N ° 1.717, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver detalhesData: 02/04/2019
Solicitação: ''Caracteriza, dispõe e regulamenta as estradas municipais"
Ver detalhesData: 02/04/2019
Solicitação: Dispõe sobre denominação de via pública urbana.
Ver detalhesData: 02/04/2019
Solicitação: ''FIXA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE E A DE QUEM EXERÇA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO".
Ver detalhesData: 26/02/2019
Solicitação: Estabelece regras para o processo eleitoral de conselho tutelar.
Ver detalhesData: 18/02/2019
Solicitação: O POVO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU, EM SEU NOME. SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI :
Ver detalhesData: 13/02/2019
Solicitação: Altera o artigo 124 da Lei n° 1460/2009- Código de Postura Municipais e dá outras providências.
Ver detalhesData: 14/01/2019
Solicitação: Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
Ver detalhesData: 17/12/2018
Solicitação: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 222.857.14 no orçamento de 2018 e dá outras providências."
Ver detalhesData: 06/12/2018
Solicitação: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR LUIZ PAULO BILHEIRO PARA RUA SENHOR DOS PASSOS
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