Data: 01/10/2019
Solicitação: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE "VIGILÂNCIA ARMADA" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE MIRAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver detalhesData: 30/09/2019
Solicitação: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Ver detalhesData: 30/09/2019
Solicitação: Dispõe sobre o reajuste da tabela de salários dos cargos efetivos de Professor de Educação Básica I e Pedagogo da Secretaria de Educação.
Ver detalhesData: 25/09/2019
Solicitação: CRIA A REDE DE ENFRENTAMENTO AOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO NOCIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E ESTABELECE A COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS.
Ver detalhesData: 18/09/2019
Solicitação: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA AOS IDOSOS E PESSOAS DE BAIXA RENDA EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver detalhesData: 17/09/2019
Solicitação: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA AOS IDOSOS E PESSOAS DE BAIXA RENDA EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver detalhesData: 03/09/2019
Solicitação: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver detalhesData: 23/07/2019
Solicitação: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver detalhesData: 23/07/2019
Solicitação: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver detalhesData: 01/07/2019
Solicitação: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver detalhesData: 27/06/2019
Solicitação: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E DE INTERESSE ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17
Ver detalhesData: 15/05/2019
Solicitação: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver detalhesData: 02/05/2019
Solicitação: ACRESCENTA INCISO AO ART. 3° DA LEI N ° 1.717, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver detalhesData: 02/04/2019
Solicitação: ''Caracteriza, dispõe e regulamenta as estradas municipais"
Ver detalhesData: 02/04/2019
Solicitação: Dispõe sobre denominação de via pública urbana.
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