Identificação: 030/2021

Data: 26/08/2021

Solicitação: "Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para condomínio de chácaras no município de Miraí-MG e da outras providências."

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Identificação: 028/2021

Data: 04/08/2021

Solicitação: "Retifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Miraí no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, e dá outras providências."

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Identificação: Nº27/2021

Data: 03/08/2021

Solicitação: "Autoriza o Munícipio de Miraí a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União por intermédio da Receita Federal do Brasil, para fins de instalação do ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil(RFB)-PAV."

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Identificação: 026/2021

Data: 20/07/2021

Solicitação: "Autoriza o Município de Miraí a firmar Termo de Cooperação Técnica com Município limitrofes para a manutenção de estradas municipais".

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Identificação: 025/2021

Data: 16/07/2021

Solicitação: "Institui o Programa Municipal"MORAR MELHOR" no âmbito do Município de Miraí, dá outras providências".

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Identificação: 022/2021

Data: 14/07/2021

Solicitação: "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Miraí e dá outras providências."

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Identificação: 023/2021

Data: 14/07/2021

Solicitação: "Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento a despesas com repasse mensal do valor do contrato de rateio, bem como a contratação de serviços junto ao CISUM, e dá outras providências".

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Identificação: 024/2021

Data: 14/07/2021

Solicitação: "Autoriza a inserção no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências".

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Identificação: 021/2021

Data: 06/07/2021

Solicitação: "Altera a composição do Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências".

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Identificação: 019/2021

Data: 15/05/2021

Solicitação: "Autoriza a abertura de Crédito Especial para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus(COVD-19) no âmbito da assistência social e da outras providências"

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Identificação: 020/2021

Data: 14/05/2021

Solicitação: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".

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Identificação: 018/2021

Data: 05/05/2021

Solicitação: "Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Miraí no consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUM, e dá outras providências."

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Identificação: 016/2021

Data: 20/04/2021

Solicitação: "Dispõe sobre o "PROGRAMA MIRALIMENTA" no âmbito do Município de Miraí-MG.

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Identificação: 015/2021

Data: 20/04/2021

Solicitação: "Dispõe sobre a Denominação de Logradouro público e Bairro.

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Identificação: 014/2021

Data: 15/04/2021

Solicitação: Aprovado

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