Identificação: 021/2019

Data: 30/09/2019

Solicitação: Dispõe sobre o reajuste da tabela de salários dos cargos efetivos de Professor de Educação Básica I e Pedagogo da Secretaria de Educação.

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Identificação: 020/2019

Data: 25/09/2019

Solicitação: CRIA A REDE DE ENFRENTAMENTO AOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO NOCIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E ESTABELECE A COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS.

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Identificação: 018/2019

Data: 18/09/2019

Solicitação: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA AOS IDOSOS E PESSOAS DE BAIXA RENDA EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Identificação: 017/2019

Data: 03/09/2019

Solicitação: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Identificação: 013/2019

Data: 23/07/2019

Solicitação: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Identificação: 016/2019

Data: 23/07/2019

Solicitação: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Identificação: 015/2019

Data: 01/07/2019

Solicitação: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Identificação: 014/2019

Data: 27/06/2019

Solicitação: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E DE INTERESSE ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17

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Identificação: 012/2019

Data: 15/05/2019

Solicitação: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Identificação: 10/2019

Data: 02/05/2019

Solicitação: ACRESCENTA INCISO AO ART. 3° DA LEI N ° 1.717, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Identificação: 007/2019

Data: 02/04/2019

Solicitação: ''Caracteriza, dispõe e regulamenta as estradas municipais"

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Identificação: 009/2019

Data: 02/04/2019

Solicitação: Dispõe sobre denominação de via pública urbana.

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Identificação: 11/2019

Data: 02/04/2019

Solicitação: ''FIXA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE E A DE QUEM EXERÇA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO".

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Identificação: 005/2019

Data: 26/02/2019

Solicitação: Estabelece regras para o processo eleitoral de conselho tutelar.

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Identificação: 004/2019

Data: 18/02/2019

Solicitação: O POVO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU, EM SEU NOME. SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI :

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