Identificação: 004/2021

Data: 01/02/2021

Solicitação: "Revoga o art. 53, da Lei Complementar n° 045, de 05 de setembro de 2017, e dá outras providências."

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Identificação: 001/2021

Data: 04/01/2021

Solicitação: "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVD-19), e dá outras providências."

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Identificação: 028/2020

Data: 07/12/2020

Solicitação: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020, LEI N° 1752 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DESTINADO A REALIZAR PAGAMENTO AO SISPREV."

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Identificação: 027/2020

Data: 07/12/2020

Solicitação: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020, LEI N° 1752 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DE FOLHA DE PAGAMENTO."

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Identificação: 026/2020

Data: 07/12/2020

Solicitação: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020, LEI N° 1752 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DESTINADO A REALIZAR REPASSE A CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULA."

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Identificação: 025/2020

Data: 07/12/2020

Solicitação: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020, LEI N° 1752 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019."

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Identificação: 022/2020

Data: 02/12/2020

Solicitação: Aprova o "Chacreamento irmãos Cruzué" e dá outras providências.

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Identificação: 024/2020

Data: 02/12/2020

Solicitação: Aprova o Loteamento"Condomínio Residencial Ellegance " e dá outras providências.

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Identificação: 023/2020

Data: 02/12/2020

Solicitação: Aprova o Loteamento "Cerqueira Lima" e dá outras providências.

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Identificação: 020/2020

Data: 30/11/2020

Solicitação: Dispõe sobre a criação de Área Especial de Expansão Urbana (AEIC) para fins de implantação de Chacreamento.

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Identificação: 021/2020

Data: 30/11/2020

Solicitação: "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020, Lei n° 1.752 de 18 de novembro de 2019."

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Identificação: 025/2020

Data: 26/11/2020

Solicitação: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA.

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Identificação: 019/2020

Data: 29/09/2020

Solicitação: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

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Identificação: 018/2020

Data: 28/09/2020

Solicitação: Dispõe sobre concessão de subvenção sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

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Identificação: 024/2020

Data: 23/09/2020

Solicitação: Dispõe sobre denominação da rua onde está sendo construído o Fórum de Miraí-Rua Dr. Adauto Silveira Alves-e dá outras providências.

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