Identificação: 007/2022

Data: 03/05/2022

Solicitação: "Institui o Programa de Apoio, Fomento e incentivo ao Agronegócio do Munícipio de Miraí, e dá outras providências".

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Identificação: 007/2022

Data: 02/05/2022

Solicitação: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, FOMENTO E INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Identificação: 006/2022

Data: 28/04/2022

Solicitação: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO REVIVER MIRAI

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Identificação: 006/2022

Data: 28/04/2022

Solicitação: "Declara de utilidade pública o Instituto Reviver Miraí".

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Identificação: 005/2022

Data: 20/04/2022

Solicitação: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Identificação: 005/2022

Data: 20/04/2022

Solicitação: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".

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Identificação: 004/2022

Data: 04/04/2022

Solicitação: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA REFORÇO QUAISQUER DOTAÇÕES CONSIGNADAS ORÇAMENTO 2022

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Identificação: 04/2022

Data: 04/04/2022

Solicitação: "Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar por superávit financeiro para reforço de quaisquer dotações consignadas no orçamento do exercício de 2022"

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Identificação: 003/2022

Data: 07/03/2022

Solicitação: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, ESTRUTURA COMTUR E INSTITUI FUMTUR

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Identificação: 003/2022

Data: 07/03/2022

Solicitação: "Estabelece as diretrizes para a politica Municipal de Turismo, estrutura do conselho Municipal de Turismo(COMTUR) e institui o fundo Municipal de Turismo(FUMTUR) do Município de Miraí-MG"

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Identificação: 001/2022

Data: 20/01/2022

Solicitação: RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CISUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Identificação: 001/2022

Data: 20/01/2022

Solicitação: "Ratifica as alterações e consolidação do Consórcio Público do Consórcio intermunicipal de saúde União da Mata-SISUM e dá outras providências"

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Identificação: 002/2022

Data: 20/01/2022

Solicitação: "Autoriza o poder do Município de Mirai-MG, a criar o "PROGRAMA DE INTERNET GRATUITA,POR WI-FI NAS PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MG denominado -INTERNET PARA TODOS"

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Identificação: 45/2021

Data: 10/12/2021

Solicitação: "Dispõe sobre a abertura de Crédito especial no orçamento de 2021,e dá outras providências".

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Identificação: 46/2021

Data: 10/12/2021

Solicitação: "Dispõe sobre a autorização de implantação e pagamento do piso salarial previsto na Lei Federal n º 11.738/2008 para os cargos efetivos de Professores da Educação Básica e Pedagógica da Secretária de Educação "

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