Data: 04/04/2023
Solicitação: "Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial e Comercial do Município de Mirai,estabelece incentivos à instalação de indústrias e comércios , e dá outras providências."
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Solicitação: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Solicitação: "Autoriza o Município de Mirai a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A_ BDMG,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Ver detalhesData: 04/04/2023
Solicitação: "Autoriza o Poder Executivo receber a doação de bem imóvel, e dá outras providências"
Ver detalhesData: 04/04/2023
Solicitação: "Institui o Código Sanitário Municipal, e dá outras providências".
Ver detalhesData: 04/04/2023
Solicitação: "Dispõe sobre a Criação do Distrito Industrial e Comercial do Município de Mirai, estabelece incentivos à instalação de indústrias e comércios, e dá outras providências".
Ver detalhesData: 29/11/2022
Solicitação: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL."
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Solicitação: "Altera a redação do art. 5 º ,da Lei Municipal nº 1.840 de 10 de dezembro de 2021 ."
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Solicitação: "Dá denominação a Prédio Público."
Ver detalhesData: 21/11/2022
Solicitação: ´"Dá denominação a Prédio Público"
Ver detalhesData: 16/11/2022
Solicitação: "Altera a redação do &, do art. 6 º, da Lei Ordinária n º 1.682, de 22 de junho de 2017".
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Solicitação: "Institui o Programa Mirai-Rural e dá outras providências".
Ver detalhesData: 31/10/2022
Solicitação: "Proíbe o manuseio,a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no âmbito do MunicÍpio de Mirai/MG e dá outras providências."
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Solicitação: "Institui o Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos da Dívida Ativa Municipal( REFIM ),estabelecendo critérios excepcionais para aquisição de créditos de natureza tributária e não tributária e dá outras providências"
Ver detalhesData: 03/10/2022
Solicitação: "Institui o Programa Municipal de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos - Reciclar - Mirai, regulamenta a coleta seletiva de materiais recicláveis nas áreas residenciais do Município de Mirai, e dá outras providências".
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