Identificação: 041/2017

Data: 17/08/2017

Solicitação: Autoriza Município de Miraí a firmar convênio com o Sindicato Rural de Miraí e abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 no orçamento de 2017 e dá outras providências

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Identificação: 040/2017

Data: 16/08/2017

Solicitação: Dispõe sobre Permuta de Bem Imóvel e dá outras providências

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Identificação: 039/2017

Data: 08/08/2017

Solicitação: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos contribuintes em débito com IPTU e dá outras providências

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Identificação: 038/2017

Data: 07/08/2017

Solicitação: Dispõe sobre Denominação de via pública urbana e dá outras providências

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Identificação: 037/2017

Data: 26/07/2017

Solicitação: Autoriza o Município de Miraí a promover Campanhas de Controle da Natalidade de Animais; a encaminhar os cães e gatos encontrados em vias e logradouros públicos, desacompanhados de seus donos para fins de esterilização e dá outras providências

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Identificação: 034/2017

Data: 24/07/2017

Solicitação: Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências

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Identificação: 035/2017

Data: 24/07/2017

Solicitação: Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências

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Identificação: 036/2017

Data: 17/07/2017

Solicitação: Autoriza a Municipalização de trecho urbano da Rodovia MG 265 e dá outras providências

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Identificação: 027/2017

Data: 22/06/2017

Solicitação: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imovél destinado a implantação de projeto habitacional e autoriza a abertura de crédito especial

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Identificação: 026/2017

Data: 20/06/2017

Solicitação: Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE MIRAÍ (PIDESM) e dá outras providências

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Identificação: 011/2017

Data: 10/06/2017

Solicitação: Dispõe sobre o restabelecimento de cargo de provimento efetivo extinto de Assessor de Serviço de Secretaria e dá Outras Providências.

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Identificação: 024/2017

Data: 06/06/2017

Solicitação: Dispõe sobre Denominação de via pública urbana e dá outras providências

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Identificação: 023/2017

Data: 29/05/2017

Solicitação: Revogar Lei Municipal nº 1.002/94

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Identificação: 023/2017

Data: 29/05/2017

Solicitação: Revoga a Lei Municipal 1002/94 e dá outras providências .

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Identificação: 025/2017

Data: 17/05/2017

Solicitação: Dispõe sobre doação de terreno urbano não edificado de propriedade do Município de Miraí (MG) ao Estado de Minas Gerais, na forma e condições que especifica

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