Data: 21/11/2022
Solicitação: "Altera a redação do art. 5 º ,da Lei Municipal nº 1.840 de 10 de dezembro de 2021 ."
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Solicitação: "Dá denominação a Prédio Público."
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Solicitação: ´"Dá denominação a Prédio Público"
Ver detalhesData: 16/11/2022
Solicitação: "Altera a redação do &, do art. 6 º, da Lei Ordinária n º 1.682, de 22 de junho de 2017".
Ver detalhesData: 31/10/2022
Solicitação: "Institui o Programa Mirai-Rural e dá outras providências".
Ver detalhesData: 31/10/2022
Solicitação: "Proíbe o manuseio,a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no âmbito do MunicÍpio de Mirai/MG e dá outras providências."
Ver detalhesData: 10/10/2022
Solicitação: "Institui o Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos da Dívida Ativa Municipal( REFIM ),estabelecendo critérios excepcionais para aquisição de créditos de natureza tributária e não tributária e dá outras providências"
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Solicitação: "Institui o Programa Municipal de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos - Reciclar - Mirai, regulamenta a coleta seletiva de materiais recicláveis nas áreas residenciais do Município de Mirai, e dá outras providências".
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Solicitação: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirai para o exercício financeiro de 2023".
Ver detalhesData: 28/09/2022
Solicitação: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirai para o exercício financeiro de 2023."
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Solicitação: "Institui o uso de uniformes pelos servidores e sua obrigatoriedade no âmbito da Prefeitura Municipal de Mirai -MG ,e dá outras providência"
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Solicitação: "Autoriza a utilização de veículos do Município de Mirai para o transporte de atletas, entidades desportivas, e dá outras providências"
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Solicitação: "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Cessão de Uso de Imóveis, para a construção de Unidade Básica de Saúde - U B S".
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Solicitação: "Altera o caput do art. 7 º, da Lei nº 1.822,de 06 de agosto de 2021"
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Solicitação: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com outros municípios para acolhimento de crianças e adolescentes na Casa Lar de Miraí"
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