Identificação: 042/2019

Data: 18/12/2019

Solicitação: Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Miraí no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR.

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Identificação: 039/2019

Data: 17/12/2019

Solicitação: Dispõe sobre a criação e o zoneamento ecológico - econômico da Área de Proteção Ambiental Municipal Miraí e dá outras providências.

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Identificação: 038/2019

Data: 02/12/2019

Solicitação: Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, no forma que especifica.

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Identificação: 036/2019

Data: 02/12/2019

Solicitação: Institui PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO DE MIRAI e dá outras providências.

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Identificação: 037/2019

Data: 02/12/2019

Solicitação: Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.

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Identificação: 040/2020

Data: 25/11/2019

Solicitação: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro do Sistema de Previdência do Município de Miraí (SISPREV).

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Identificação: 041/2019

Data: 25/11/2019

Solicitação: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição ao Regime Próprio de Previdência do Município de Miraí (SISPREV).

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Identificação: 035/2019

Data: 07/11/2019

Solicitação: "TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA TODAS AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Identificação: 033/2019

Data: 29/10/2019

Solicitação: Denomina" CAPELA PADRE PEDRO SCHREURS" a capela situada no Cemitério São Judas Tadeu.

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Identificação: 034/2019

Data: 29/10/2019

Solicitação: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE.

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Identificação: 029/2019

Data: 25/10/2019

Solicitação: ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N° 1.468 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Identificação: 030/2019

Data: 25/10/2019

Solicitação: Denomina PONTE ANTONIO NELO RODRIGUES a ponte sobre o Córrego da Oncinha, em Miraí (MG).

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Identificação: 031/2019

Data: 25/10/2019

Solicitação: Denomina "PONTE PEDRO ANTÔNIO DE ASSIS (PEDRO TIANA) "a ponte sobre o Ribeirão Samambaia, situada na Estrada Miraí-Dores da Vitória.

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Identificação: 032/2019

Data: 25/10/2019

Solicitação: Denomina "PONTE OLGUIMAR VARGAS" a ponte sobre Córrego Onça ao lado da Fazenda Fortaleza, em Miraí.

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Identificação: 027/2019

Data: 24/10/2019

Solicitação: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL NO DISTRITO DE DORES DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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