Identificação: 018/2022

Data: 28/09/2022

Solicitação: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirai para o exercício financeiro de 2023".

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Identificação: N º 018/2022

Data: 28/09/2022

Solicitação: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirai para o exercício financeiro de 2023."

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Identificação: 019/2022

Data: 26/09/2022

Solicitação: "Institui o uso de uniformes pelos servidores e sua obrigatoriedade no âmbito da Prefeitura Municipal de Mirai -MG ,e dá outras providência"

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Identificação: 020/2022

Data: 26/09/2022

Solicitação: "Autoriza a utilização de veículos do Município de Mirai para o transporte de atletas, entidades desportivas, e dá outras providências"

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Identificação: 017/2022

Data: 21/09/2022

Solicitação: "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Cessão de Uso de Imóveis, para a construção de Unidade Básica de Saúde - U B S".

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Identificação: 014/2022

Data: 29/08/2022

Solicitação: "Altera o caput do art. 7 º, da Lei nº 1.822,de 06 de agosto de 2021"

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Identificação: 015/2022

Data: 29/08/2022

Solicitação: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com outros municípios para acolhimento de crianças e adolescentes na Casa Lar de Miraí"

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Identificação: 016/2022

Data: 29/08/2022

Solicitação: "Institui o processo democrático para escolha de Diretores das escolas municipal de Mirai, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação, e ao Plano Municipal de Educação,e dá outras providências".

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Identificação: 013/2022

Data: 24/08/2022

Solicitação: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de exercício financeiro de 2022, e dá outras providências".

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Identificação: 002/2022

Data: 02/08/2022

Solicitação: "Altera os Anexos V, VIII e IX da Lei Complementar nº 65, de 30 de abril de 2021, e dá outras providências".

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Identificação: 12/2022

Data: 04/07/2022

Solicitação: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer café da manhã aos servidores públicos municipais, e dá outras providencias.

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Identificação: 011/2022

Data: 30/05/2022

Solicitação: "Cria o Prêmio "Mirai" Cidade, Identidade e Memória" para Concurso de Redação das Escolas Municipais, Estaduais e particulares de Mirai e dá outras providências"

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Identificação: 009/2022

Data: 26/05/2022

Solicitação: "Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 67,de 06 de maio de 2022"

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Identificação: 010/2022

Data: 26/05/2022

Solicitação: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de bens móveis"

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Identificação: 08/2022

Data: 13/05/2022

Solicitação: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".

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