Identificação: 027/2017

Data: 22/06/2017

Solicitação: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imovél destinado a implantação de projeto habitacional e autoriza a abertura de crédito especial

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Identificação: 026/2017

Data: 20/06/2017

Solicitação: Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE MIRAÍ (PIDESM) e dá outras providências

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Identificação: 011/2017

Data: 10/06/2017

Solicitação: Dispõe sobre o restabelecimento de cargo de provimento efetivo extinto de Assessor de Serviço de Secretaria e dá Outras Providências.

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Identificação: 024/2017

Data: 06/06/2017

Solicitação: Dispõe sobre Denominação de via pública urbana e dá outras providências

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Identificação: 023/2017

Data: 29/05/2017

Solicitação: Revogar Lei Municipal nº 1.002/94

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Identificação: 023/2017

Data: 29/05/2017

Solicitação: Revoga a Lei Municipal 1002/94 e dá outras providências .

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Identificação: 025/2017

Data: 17/05/2017

Solicitação: Dispõe sobre doação de terreno urbano não edificado de propriedade do Município de Miraí (MG) ao Estado de Minas Gerais, na forma e condições que especifica

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Identificação: 022/2017

Data: 15/05/2017

Solicitação: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

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Identificação: 020/2017

Data: 05/05/2017

Solicitação: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com Esporte Clube Primeiro De Maio

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Identificação: 021/2017

Data: 05/05/2017

Solicitação: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Colaboração com Esporte Clube Mirai .

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Identificação: 019/2017

Data: 04/05/2017

Solicitação: Autoriza o Município de Mirai a receber em doação o terreno situado na Avenida Santa Cecília,s/n-Mirai (MG),e concomitante sessão do terreno ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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Identificação: 015/2017

Data: 24/04/2017

Solicitação: Denominação de Rodovia Municipal

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Identificação: 015/2017

Data: 24/04/2017

Solicitação: Denominação de Rodovia Municipal

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Identificação: 018/2017

Data: 03/04/2017

Solicitação: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Estágio do Estudante Miraiense, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar.

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Identificação: 017/2017

Data: 31/03/2017

Solicitação: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial em virtude da edição do Decreto nº102/2017.

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